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Blog do César Souza : Saiba como funcionará a gratuidade no transporte a...:   O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vai garantir, durante o período carnav...

Saiba como funcionará a gratuidade no transporte aquaviário e semiurbano durante Carnaval 2023 no Maranhão

 O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vai garantir, durante o período carnavalesco no estado, a gratuidade no transporte aquaviário e semiurbano para a população maranhense. A gratuidade foi anunciada no fim de semana pelo governador Carlos Brandão.

“O acesso à festa carnavalesca deve ser de todos. Por isso, no sábado e domingo de Carnaval, os ônibus semiurbanos serão gratuitos na Grande Ilha. No sábado, teremos ferry para a Baixada, com volta na quarta de cinzas. Alegria e economia para o maranhense!”, destacou Brandão.

A gratuidade no serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e cargas no período carnavalesco se dará nos seguintes dias:

– Dia 18 de fevereiro de 2023 (sábado) no itinerário Terminal da Ponta da Espera (São Luís/MA) para o Terminal do Cujupe (Alcântara/MA) das 00h00min até às 23h59min.
– E no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) no itinerário Terminal do Cujupe (Alcântara/MA) para o Terminal da Ponta da Espera (São Luís/MA) das 00h00min até às 23h59min.

Já a gratuidade no transporte coletivo semiurbano vai abranger os municípios da Grande Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) nos seguintes dias:

– No dia 18 de fevereiro de 2023 (sábado), das 00h00min até às 23h59min.
– E no dia 19 de fevereiro de 2023 (domingo), das 00h00min até às 23h59min.

“Uma das determinações do nosso governador Carlos Brandão é que tivéssemos a inclusão de toda a população maranhense nas festas carnavalescas. Proporcionar a gratuidade no transporte público durante a festa momesca é sobretudo garantir o acesso à cultura, assim como a valorização de todas as manifestações culturais do estado”, afirmou Gilberto Lins, presidente da MOB.

Como vai funcionar:

Ferryboat

– Liberado para todos os passageiros e veículos de passeio;
– Caminhões, vans e ônibus serão limitados para evitar tumulto;
– 19 viagens previstas para as datas;
– Passagens já agendadas para as datas o usuário poderá remarcar ou pedir reembolso;
– Nas datas da gratuidade, as vendas já estão suspensas;
– Não há necessidade de apresentar documento.

Semiurbano

– Gratuito para qualquer tipo de passageiro.

Do Estadão: Ministro de Lula, Juscelino Filho apresentou dados falsos sobre voos de helicóptero à Justiça

 Estadão – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.

Andrade disse ao Estadão que voou há cinco meses com a Rotorfly Táxi Aéreo – a mesma empresa usada por Juscelino –, mas da cidade de São Paulo para Campos do Jordão. “Não tem nada a ver com o Maranhão”, insistiu o empresário. “Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

Os documentos sobre a contratação da Rotorfly Táxi Aéreo, que listam os nomes dos passageiros, foram enviados à Justiça Eleitoral pelo ministro em formulário fora do padrão, com rasuras e misturando informações digitadas e escritas a mão. Os planos de voo indicam registros de sobrevoo em que as cidades de origem e destino são as mesmas.

‘Cabos Eleitorais’
Os dados foram apresentados a partir de questionamento da Justiça Eleitoral, que desconfiou do vínculo dos passageiros com o comitê de Juscelino. “Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa do ministro na prestação de contas.

Defesa de Juscelino Filho em processo de prestação de contas diz que todos os passageiros listados em relatório prestaram serviços diretamente à campanha. Foto: Reprodução

Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. O casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes. Segundo o ministro, entre os destinos dos seus três “cabos eleitorais” está a Fazenda Alegria, uma de suas propriedades em Vitorino Freire (MA).

O Estadão revelou que o ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para construção de uma estrada que corta fazendas da família. Em uma delas, Juscelino tem uma pista de pouso e um heliponto particulares. Juscelino declara ter um avião Seneca V, mas não registrou o uso da aeronave na campanha. Indicado pelo Centrão ao cargo, o ministro admitiu o uso de orçamento secreto na estrada.

Para a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, em casos de inserção de informações falsas em prestações de contas tem-se, “potencialmente”, o crime de falsidade ideológica eleitoral. “O crime possui pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como perda de mandato.”

Fundão Eleitoral

A transferência de R$ 385 mil da campanha de Juscelino para a Rotorfly, provenientes do Fundo Eleitoral, consta do extrato bancário da prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pagamento, feito em 18 de agosto do ano passado, foi o primeiro gasto do então candidato na corrida eleitoral. Ele pagou R$ 11 mil a hora do voo. Como comparação, o valor é mais do que o dobro acertado pelo diretório do União Brasil de Alagoas com a mesma empresa de táxi aéreo. A direção alagoana do partido pagou R$ 400 mil à Rotorfly, sendo R$ 5 mil a hora-voo.

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017 como forma de compensação pelo fim do financiamento de empresas para campanhas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos saem do Orçamento da União. Em 2022, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 4,9 bilhões. Por lei, todos os gastos precisam ter relação com a campanha, ser justificados e declarados à Justiça Eleitoral.

O União Brasil repassou à campanha de Juscelino a deputado, no ano passado, R$ 2,4 milhões. Ele informou ao TSE que o gasto total da sua campanha somou R$ 2,8 milhões.

Outro lado

O ministro Juscelino Filho não se manifestou sobre o motivo de ter apresentado à Justiça Eleitoral passageiros de São Paulo como integrantes de sua equipe de campanha, incluindo uma criança. Também não comentou as declarações de Daniel Pinheiro de Andrade, que reclama ter tido o nome usado pela campanha do político do Maranhão.

A empresa de helicópteros Rotorfly Táxi Aéreo, contratada por Juscelino, argumentou que um erro em seus sistemas gerou o problema, e por isso o nome da família de apareceu diversas vezes nos relatórios.

O dono da empresa, Rodrigo Massucatto Braga, declarou que um documento corrigido foi enviado aos advogados de Juscelino Filho.

“Teve um erro sistêmico, no nosso sistema, que acabou preenchendo errado. Mas tem a lista de passageiros correta já protocolada. Se não protocolou, já está lá com o pessoal do deputado Juscelino”, disse.

Primeiro, ele se dispôs a apresentar os novos documentos à reportagem, mas depois mudou de ideia. Segundo o empresário, a segunda lista teria sido enviada em 2 de dezembro para os advogados de Juscelino. Na de prestação de contas, porém, consta uma única relação de passageiros para os meses de agosto, setembro e outubro.

Em 12 de dezembro, a defesa do ministro apresentou as alegações finais antes do julgamento do processo de prestação de contas. No documento, mencionou somente uma lista de passageiros, protocolada ainda em 18 de novembro. Os registros citados são os mesmos que contêm a família de Daniel Pinheiro de Almeida.

No dia 13 de dezembro foi publicado o acórdão do tribunal que deu as contas do então candidato aprovadas com ressalvas. Mesmo assim, em 16 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão final. Insistiu que não houve comprovação do vínculo entre os passageiros e a campanha.

“Foram realizadas despesas com transporte ou deslocamento no valor de R$ 385 mil, com o fornecedor Rotorfly Táxi Aéreo, sem a descrição da vinculação, formal ou informal, de cada passageiro ou passageira, com a campanha eleitoral do candidato”, alegou o órgão ministerial.

O último documento protocolado pelo ministro ao TRE-MA é de sexta-feira, 27. Os advogados argumentam não caber mais um recurso do Ministério Público e que não há erros na prestação de contas. (Jornal O Estado de São Paulo)

Flávio Dino registra ocorrência após ser xingado em prédio de Brasília

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi desacatado neste domingo (29/1), quando estava em um prédio residencial, no Sudoeste, em Brasília. Descontrolado, um morador xingou Dino de “ladrão” e ofendeu os seguranças que o acompanhavam. Todos foram chamados de “cachorros do Dino”.

O homem ainda afirmou que o ministro não tinha o direito de circular pelo prédio em que ele mora. Uma ocorrência foi registrada na 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro), que investiga o caso como desacato.

A coluna Na Mira apurou que equipes da PCDF tentaram intimar o autor dos xingamentos ainda neste domingo, mas ele não foi localizado. A polícia pretende ouvir o morador do prédio nesta segunda-feira (30/1).

O homem deverá responder por desacato, assinar um Termo Circunstanciado — relacionado a crimes de menor potencial ofensivo — e ser liberado em seguida. (Na Mira)

Ministro de Lula, Juscelino Filho usou orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda no Maranhão, mostra O Estadão

 Estadão – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970.

Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Empresário conhecido como ‘Eduardo Imperador’ foi preso pela Polícia Federal acusado de fraudar licitações no Maranhão Foto: Reprodução

Esquema

Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, na zona rural do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não tem calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.

A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.

Na campanha, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de “bandidagem” da República.

O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas.
Lula, durante a campanha eleitoral

Então governador do Maranhão, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a prática como “o momento de maior corrupção da história política”. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e mandou pôr fim à distribuição de recursos sem critérios.

Antes disso, no entanto, a Corte determinou aos deputados e senadores que se beneficiaram do esquema que informassem quanto de verba haviam direcionado. Juscelino, agora ministro de Estado, omitiu as informações do STF. O Estadão encontrou suas digitais na nota de empenho dos R$ 7,5 milhões.

Lula deu posse a Juscelino Filho como ministro das Comunicações após indicação do União Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

Fiança
A empresa Construservice, contratada pela prefeitura para fazer o asfalto, pertence a Eduardo Imperador. Ele chegou a ficar quatro dias preso e foi solto após pagamento de fiança. Na investigação, a Polícia Federal indicou que Imperador usou os nomes de Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa como laranjas. Não foi a primeira vez que recursos direcionados pelo ministro foram para a Construservice. O valor totaliza R$ 9 milhões.

Quando se reelegeu deputado federal, em outubro, Juscelino informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 4,4 milhões. Entre seus bens estão um avião Piper PA-34-220T Seneca V no valor de R$ 550 mil. O ministro divide a propriedade do avião com um tio, o ex-deputado estadual Stênio dos Santos Rezende.

De 2019 a 2022, pediu à Câmara reembolso de R$ 122 mil em combustível de aviação. O Congresso permite esse tipo de despesa, desde que a viagem esteja ligada ao mandato. (Do Jornal O Estado de São Paulo)

Outro lado

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, confirmou ter enviado R$ 5 milhões em verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à própria fazenda, em Vitorino Freire (MA), denominada Fazenda Alegria. No local, ele também construiu uma pista de pouso e um heliponto para uso pessoal.

O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido dele, os recursos foram parar na cidade que tem sua irmã como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um conhecido de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que deu aval para o projeto foi indicado por seu grupo político.

Juscelino admitiu conhecer o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo Imperador, apontado pela Polícia Federal como sócio oculto da empresa Construservice, que receberá pelo serviço. “É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar”, destacou a nota enviada pela assessoria do ministro.

Cinco meses após a assinatura do contrato, Eduardo Imperador foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais em troca de obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O ministro disse que as fazendas beneficiadas estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família e argumentou que elas são cercadas por “inúmeros povoados”.

“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, diz um trecho do comunicado.

Os laços familiares e afetivos do ministro com a região são “profundos”, segundo a nota. “É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”. O titular das Comunicações assinalou que as propriedades rurais da família “são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam “de pai para filhos”.

Salário mantido
A obra de pavimentação foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras. O restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.

A Codevasf alegou desconhecer que a estrada passa por fazendas do ministro e seus familiares. Disse que a responsabilidade pela seleção da empresa e pela indicação das estradas contempladas é da prefeitura. A companhia confirmou que afastou Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de empreendimento de irrigação, acusado pela Polícia Federal de receber propina de R$ 250 mil da Construservice, mas disse que ele continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.

O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

“Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né?”, perguntou. Alencar desligou o telefone quando perguntado por que a prefeitura decidiu asfaltar a estrada que passa em frente à fazenda de Juscelino.

O Estadão tentou localizar a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende (União Brasil). As mensagens não foram respondidas. Irmã de Juscelino, ela aparece nos registros oficiais como dona de ao menos um dos imóveis cortados pela estrada que será pavimentada com verba enviada pelo ministro. Os demais pertencem a Juscelino ou à mulher dele. Em Vitorino Freire, o haras está em nome de Luanna.

Procurado, o advogado Tharick Santos Ferreira, que atua na defesa da Construservice e do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, não se manifestou.

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